25 de junho de 2013

CPMI sobre Violência Contra a Mulher - Inclui Dossiê da Violência Obstétrica elaborada pela Parto do Princípio

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Veja o documento completo neste link

A CPMI do Senado que investiga as questões relacionadas à Violência contra a Mulher acaba de publicar seu relatório com recomendações. A partir da página 60, discute as questões de saúde da mulher e, às páginas 62 e 63, o assunto é a Violência no Parto. A Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa, foi fundamental para que o tema tivesse destaque no relatório.
Segue um resumo das páginas citadas acima:

4.5 Violência no parto 
Em alguns estados visitados como Espírito Santo, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba o movimento de mulheres denunciou a violência no parto, e em especial, contra mulheres indígenas e negras. A CPMI também recebeu o Dossiê “Parirás com Dor”, da ONG Parto do Princípio
A violência no parto é uma realidade grave no Brasil, conforme atesta pesquisa da Fundação Perseu Abramo que revelou que uma em cada quatro mulheres (25%) declarou já ter sofrido violência no parto, com destaque para exame de toque doloroso (10%); negativa para alívio da dor (10%); não explicação para procedimentos adotados (9%); gritos de profissionais ao ser atendida (9%); negativa de atendimento (8%); e xingamentos ou humilhações (7%). Ainda cerca de uma em cada quatro (23%) ouviu de algum profissional algo como: “não chora que ano que vem você está aqui de novo” (15%); “na hora de fazer não chorou, não chamou a mamãe” (14%); “se gritar eu paro e não vou te atender” (6%); e “se ficar gritando vai fazer mal pro neném, ele vai nascer surdo” (5%). Estas atitudes, dentre outras, caracterizam as diversas formas da violência obstétrica: física, psicológica, institucional, sexual, material (cobranças indevidas), midiática. 
Os achados da pesquisa estão em conformidade com os relatos do movimento de mulheres e com o Dossiê encaminhado à CPMI. No entanto, essa realidade parece ser ignorada pelos serviços e profissionais de saúde. 
O Dossiê sobre Violência no parto destaca que as mulheres são submetidas a inúmeros procedimentos violadores de direitos e desnecessários. O Brasil lidera o ranking mundial de cesareas, contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que estabelecem que até 15% dos procedimentos podem ser operatórios. O Dossiê traz ainda, relatos de mulheres, pesquisas realizadas sobre violência obstétrica e informações sobre as legislações existentes na Argentina e na Venezuela, que criminalizam a violência obstétrica. Dentre os principais procedimentos considerados invasivos e danosos à mulher durante o trabalho de parto e parto normal, o Dossiê destaca: episiotomia de rotina (corte da vulva e vagina desnecessário), intervenções desnecessárias ou ‘didáticas’, intervenções de verificação e aceleração do parto; falta de esclarecimento e consentimento da gestante; restrição de posição para o parto; restrição da escolha do local do parto; cirurgias cesarianas (eletivas, por conveniência do médico, por dissuasão da mulher, por coação da mulher); publicidade ou apologia da cesariana; atendimento desumano e degradante, dentre outros procedimentos que violam os direitos reprodutivos, a dignidade, e a privacidade das mulheres.
Os procedimentos e comportamentos descritos no Dossiê e por acadêmicas e profissionais mencionadas no referido documento demonstram a gravidade das violências que as mulheres gestantes são submetidas cotidianamente nos serviços de saúde. Esta situação requer medidas mais eficazes dos poderes públicos, tanto no âmbito da saúde quanto do direito, particularmente do Ministério Público, no âmbito da União e dos estados. 
Além disso, a Lei 11.108/200586 (Lei do Acompanhante), que garante o direito à parturiente de ter um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto não vem sendo cumprida. A rede privada de saúde tem interpretado restritivamente sua abrangência apenas ao sistema público de saúde. No entanto, a Lei do Acompanhante deve ser lida em conjunto com a Lei 8.080/2005 e com a Constituição Federal. A leitura sistêmica assegura o direito também ao sistema privado de saúde. No entanto, a ausência de punição em caso de descumprimento fragiliza a legislação. 
O Dossiê sugere, dentre outras medidas: 
 4. Que o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres receba denúncias de violência no parto e capacite as atendentes para isso;
 5. Alteração na Lei 11.108/2005 para incluir punição em caso de descumprimento;
 6. Alteração da Lei 8.080/1990 garantir expressamente no texto legal o direito a acompanhante no parte nos serviços de saúde públicos e privados e inclusão de punição em caso de descumprimento.
 7. Capacitação dos profissionais de saúde para o abortamento humanizado em conformidade com a Norma Técnica do Ministério da Saúde. 
As ações que o Ministério da Saúde vem desenvolvendo não tem sido suficientes para mudar esta realidade. Por isso, a CPMI recomenda ao Ministério da Saúde que intensifique suas ações junto aos estados para prevenir e punir a violência obstétrica e desenvolva campanhas para que as mulheres possam conhecer seus direitos e não aceitarem procedimentos que firam o direito a um procedimento médico adequado e não invasivo.

2 comentários:

Marli Borges disse...

Meu Deus, que coisa horrivel, Malu! Coisa triste. Às vezes me dá uma sensação de impotência ao ver essas coisas. Mas a gente não pode fraquejar. No meu caso, na minha idade, resta-me o ativismo da escrita, do estudo, da denúncia. E não vou desistir. Não conhecia teu blog, aliás, fazia tempo que eu não blogava. Agora voltei. Adorei estar aqui, voltarei mais e mais. Bjs

Claudiane Marinho Resende disse...

Olá Pessoal,
Preciso de 10 gestantes como amostras para meu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso Educação Física Bacharel) , que sejam sedentárias, à partir do 4º mês de gestação, que não tenham nenhuma doença crônica ou outras patologias, com idade entre 20 e 35 anos.
Seria para a realização de uma sessão de hidroginástica e a aplicação de um questionário de qualidade do sono. Bem simples! Meu objetivo é avaliar os efeitos imediatos da hidroginástica na qualidade do sono de gestantes sedentárias. É um trabalho voluntário e não necessita pagar nada. É necessário que cada gestante obtenha um atestado médico para a prática de exercícios físicos.
Quem desejar participar, por favor entre em contato Urgente!
claudiane0982@gmail.com