Carta aberta em repúdio ao Cremerj

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Nós, médicos humanistas, enfermeiras-obstetras e obstetrizes, todos os profissionais, entidades civis, movimentos sociais e usuárias envolvidos com a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento no Brasil, vimos através desta presente Carta manifestar o nosso repúdio à arbitrária decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) de encaminhar denúncia contra o médico e professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Jorge Kuhn, por ter se pronunciado favoravelmente em relação ao parto domiciliar em recente reportagem divulgada pelo Programa Fantástico, da TV Globo.

Acreditamos estar vivenciando um momento em que nós todos, que atendemos partos dentro de um paradigma centrado na pessoa e com embasamento científico, estamos provocando a reação violenta dos setores mais conservadores da Medicina. Pior: uma parcela da corporação médica está mostrando sua face mais autoritária e violenta, ao atacar um dos direitos mais fundamentais do cidadão: o direito de livre expressão. Nem nos momentos mais sombrios da ditadura militar tivemos exemplos tão claros do cerceamento à liberdade como nesse episódio. Médicos (como no recente caso no Espírito Santo) podem ir aos jornais bradar abertamente sua escolha pela cesariana, cirurgia da qual nos envergonhamos de ser os campeões mundiais e que comprovadamente produz malefícios para o binômio mãebebê em curto, médio e longo prazo. No entanto, não há nenhuma palavra de censura contra médicos que ESCOLHEM colocar suas pacientes em risco deliberado através de uma grande cirurgia desprovida de justificativas clínicas. Bastou, porém, que um médico de reconhecida qualidade profissional se manifestasse sobre um procedimento que a Medicina Baseada em Evidências COMPROVA ser seguro para que o lado mais sombrio da corporação médica se evidenciasse.

Não é possível admitir o arbítrio e calar-se diante de tamanha ofensa ao direito individual. Não é admissível que uma corporação persiga profissionais por se manifestarem abertamente sobre um procedimento que é realizado no mundo inteiro e com resultados excelentes. A sociedade civil precisa reagir contra os interesses obscuros que motivam tais iniciativas. Calar a boca das mulheres, impedindo que elas escolham o lugar onde terão seus filhos é uma atitude inaceitável e fere os princípios básicos de autonomia.

Neste momento em que o Brasil ultrapassa inaceitáveis 50% de cesarianas, sendo mais de 80% no setor privado, em que a violência institucional leva à agressão de mais de 25% das mulheres durante o parto, em vez de se posicionar veementemente contrários a essas taxas absurdas, conselhos e sociedades continuam fingindo que as ignoram, ou pior, as acobertam e defendem esse modelo violento e autoritário que resulta no chamado "Paradoxo Perinatal Brasileiro". O uso abusivo da tecnologia contrasta com taxas gritantemente elevadas de mortalidade materna e perinatal, isso em um País onde 98% dos partos são hospitalares!

Escolher o local de parto é um DIREITO humano reprodutivo e sexual, defendido pelas grandes democracias do planeta. Agredir os médicos que se posicionam a favor da liberdade de escolha é violar os mais sagrados preceitos do estado de direito e da democracia. Ao invés de atacar e agredir, os conselhos de medicina deveriam estar ao lado dos profissionais que defendem essa liberdade, vez que é função da boa Medicina o estímulo a uma "saúde social", onde a democracia e a liberdade sejam os únicos padrões aceitáveis de bem estar.

Não podemos nos omitir e nos tornar cúmplices dessa situação. É hora de rever conceitos, de reagir contra o cerceamento e a perseguição que vêm sofrendo os profissionais humanistas. Se o CREMERJ insiste em manter essa postura autoritária e persecutória, esperamos que pelo menos o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) possa responder com dignidade, resgatando sua função maior, que é o compromisso com a saúde da população.

Não admitimos, não permitiremos que o nosso colega Jorge Kuhn seja constrangido, ameaçado ou punido. Ao mesmo tempo em que redigimos esta Carta aberta, aproveitamos para encaminhar ao CREMERJ, ao CREMESP e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) nossa Petição Pública em prol de um debate cientificamente fundamentado sobre o local do parto. Esse manifesto, assinado por milhares de pessoas, dentre os quais médicos e professores de renome nacional e internacional, deve ser levado ao conhecimento dos senhores Conselheiros e da sociedade. Todos têm o direito de conhecer quais evidências apoiariam as escolhas do parto domiciliar ou as afirmações de que esse é arriscado – se é que as há.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=petparto

(Por Melania Amorim)