7 de abril de 2010

Explicáveis resistências ao Ato Médico.

por Paulo Kroeff *

O presidente do Cremers (Zero Hora, 28 de dezembro de 2009) pretende existir “inexplicável [...] campanha contra a regulamentação da medicina”, orquestrada por “todas as outras 13 profissões da saúde”.

 Primeiro – e essencial – esclareça-se: as “outras 13 profissões da saúde” são favoráveis à regulamentação da medicina. As “explicáveis resistências” são quanto a partes do projeto de lei, que reedita, em roupagem nova, tentativas anteriores de propor-se “imperialmente” às outras profissões da saúde.

O presidente do Cremers declara apreço por todos os profissionais da saúde. Esta louvável declaração é anulada quando atribui aos outros profissionais da saúde desejos de “atuar como médico sem cursar
Medicina”. Por que o quereriam se escolheram outras profissões? Também insinua que estariam agindo “em função de interesses políticos e econômicos”, desconsiderando que este argumento pode ser devolvido com
força a quem o brandiu. O presidente do Cremers também escamoteia a informação de que outros profissionais da saúde como psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, também precisam “enfrentar um concorrido vestibular”, em cursos de longa duração. Especialmente arrogante é sua declaração de que “esses profissionais [...] Em alguns casos, intitulam-se ‘doutores’, confundindo os pacientes menos avisados”. Ora, todos sabemos que “doutor” é um título universitário ao qual tem direito quem conclui programa de doutorado, em qualquer área. Temos, então, doutores em Medicina, sim, mas também doutores em Terapia Ocupacional, Serviço Social, Odontologia, Fonoaudiologia, para mencionar alguns
possíveis entre profissionais da saúde. É verdade que “pacientes menos avisados” podem ser confundidos por autointitulados “doutores” que só concluíram curso de graduação. Mais negativa será esta esdrúxula
usurpação de título se for respaldada por algum dirigente de classe, de determinada profissão da saúde, que pretenda reservar indevidamente este título acadêmico a seus profissionais.

Cada uma das 14 profissões da saúde tem atribuições de diagnóstico e de plano terapêutico que não podem ser assumidas, como proposto no artigo, somente pelos médicos. Deve-se denunciar esta pretensão corporativa do presidente do Cremers. Na verdade, com tanto saber pretendido, causa estranheza que tenha permitido que a terapêutica “poderá, sim, ser executada por outros profissionais”.

A população deve ser alertada sobre os danos para a saúde coletiva quando uma categoria profissional tenta tutelar todas as demais, extrapolando sua atuação para áreas profissionais que não a sua. É por isso que 13 profissões da saúde opõem-se, na forma em que está redigido, ao Projeto de Lei nº 7.703/06.

* PROFESSOR DA CLÍNICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DA UFRGS

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