4 de março de 2010

Ação da PP pelo cumprimento da Lei do Acompanhante.

A PP elaborou um documento que será entregue ao Minsitério Público Federal, denunciando o descumprimento da Lei do Acompanhante nos hospitais de todo o território nacional.

Pela lei, toda mulher tem direito a acompanhante de sua escolha nas consultas de pré natal, na consulta de pré parto, durante o trabalho de parto, durante o parto (seja parto normal ou cesárea, no leito, em sala de parto ou no centro cirúrgico) e no pós-parto imediato. A lei vale para o SUS e para as maternidades particulares.

"Acompanhante de sua escolha", quer dizer que pode entrar para acompanhar qualquer pessoa que a parturiente escolher. As maternidades não podem:
- impedir a entrada do acompanhante;
- limitar a permanência do mesmo;
- determinar o sexo do acompanhate;
- negar o acesso a sala de parto, independente do tipo de parto;
- cobrar taxas, independente do tipo de assistência (pública ou privada).

Cada cidade envolvida com a ação, coletou depoimentos de mulheres que passaram por este desrespeito.

Para fortalecer a ação, no final de semana que antecede a entrega do documento, as integrantes da PP entregarão este panfleto esclarecendo a lei:

1 comentários:

Marcos Leite disse...

Sem dúvida a ReHuNa apóia atividades que venham a colaborar para a implementação da Lei do acompanhante.
Vale lembrar que fomos nós Rehunidos que tomamos a iniciativa para a criação da Lei, fomos ao Senado e ao Congresso defendê-la e que a assinatura de sua regulamentação ocorreu em nosso II Encontro Internacio0nal no Rio de Janeiro em 2005.
A ReHuNa, não somente assina o documento, como oficialmente parabeniza a Parto do Princípio por mais esta iniciativa.
Um forte abraço,
Marcos Leite